Durante
mais de três horas, autoridades ouviram pessoas que estão em situação
de insegurança alimentar e tiveram o benefício bloqueado ou cancelado
“Vinham
outras pessoas [para a consulta pública] mas, infelizmente, não vieram
porque não tinham [condições de pagar] passagem. Mas eu vim pedir
socorro. Eu acho que nenhum de nós está aqui para enganar ninguém”,
afirmou Maria Ismênia da Silva, mãe de três filhos, e que, segundo
relatou, teve o benefício cancelado há cinco anos e não consegue se
recadastrar no Programa Bolsa Família. Ela participou da Consulta
Pública ‘Impactos dos Cortes de Beneficiários do Programa Bolsa Família
no Estado da Paraíba’ realizada na segunda-feira, 21 de novembro, em
João Pessoa. Atualmente desempregada, Maria Ismênia sobrevive fazendo
faxinas e deixou bem claro a importância de participar da consulta: “ se
a gente ficar calado ninguém resolve nada. Se a gente cala é porque a
gente consente, mas se a gente botar a boca no trombone, as coisas vão
se movimentar”.
A
consulta, presidida pelo procurador regional dos direitos do cidadão,
José Godoy Bezerra de Sousa, membro do Ministério Público Federal (MPF)
na Paraíba, foi realizada em conjunto com a Defensoria Pública da União,
Comissão de Direitos Humanos da OAB/PB e Conselho Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional da Paraíba (Consea).
Durante
mais de três horas, representantes de vários órgãos públicos e
entidades ouviram relatos de beneficiários, integrantes de comunidades
rurais, comunidades de pescadores, conselheiros tutelares;
representantes de movimentos sociais e integrantes da sociedade civil. A
consulta foi transmitida ao vivo pela Ativa.tv e está disponível no
canal AtivawebGroup no Youtube.
Segundo
o presidente do Consea, Arimatéia França, a consulta pública
possibilitou uma série de constatações. “A partir do que ouvimos, deu
para perceber que o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário fez
os cortes ou bloqueou cartões bem antes das prefeituras concluírem o
levantamento; algumas prefeituras não têm equipes suficientes para o
levantamento e recadastramento; o beneficiário, ao se cadastrar como
micro empreendedor Individual, é cortado ou bloqueado (quando o corte
deveria ser pela renda e não por uma possibilidade de vir a ter renda);
existe a possibilidade de manipulação política na elaboração do
cadastro; outros programas já foram atingidos com cortes e isso terá um
impacto forte na segurança alimentar e nutricional e no direito humano à
alimentação adequada no estado”. Arimatéia também destacou que as
pessoas precisam de uma orientação mais precisa em caso de suspensão de
seus benefícios, e “parece que há muitas informações desencontradas para
justificar o corte entre as prefeituras e MDSA”, observou.
O
secretário da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de João
Pessoa, Eduardo Pedrosa, parabenizou o Consea por provocar a consulta
pública. “Também parabenizo o MPF pelo acolhimento [da provocação do
Consea] de forma a debater as demandas oriundas de usuários do Bolsa
Família. A Prefeitura de João Pessoa, inclusive, estará em breve
entregando e ampliando novas instalações nos Bairros de Mangabeira e no
Centro da cidade (Centro Comercial do Varadouro), desta forma,
otimizamos os serviços para melhor atender aos usuários do Bolsa
Família”, anunciou o secretário.
A
secretária da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, Cida
Ramos, destacou que é preciso analisar com cuidado os cortes feitos no
Programa Bolsa Família do Governo Federal, para não prejudicar os que
mais precisam do benefício na Paraíba. “Reafirmo a importância do Bolsa
Família para a segurança alimentar dos beneficiários e como mecanismo de
aquecimento da economia dos municípios paraibanos, representando até
30% dos recursos que algumas cidades movimentam. Reafirmo o compromisso
com o acompanhamento das famílias e da ampliação das políticas do
Estado. A Paraíba é o único Estado a pagar o Abono Natalino no final do
ano, além de possuir programas como o Cartão Alimentação, Programa do
Leite, PAA, Cisternas, distribuição de filtros, entre outros”, destacou
O
presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PB, Wigne Nadjare,
ressaltou que o grande objetivo da consulta pública é que famílias que,
de fato, estejam dentro do perfil e atendam às condicionantes do
programa não sejam excluídas sem que haja uma razão pertinente. “Não
estamos dizendo que todos os cortes são ilegais ou que as investigações
não podem ocorrer, mas defendemos que os cortes só sejam executados após
o processo de investigação concluído e que haja, de fato, a certeza da
culpabilidade ou de que a família não atendeu as condicionantes para
permanecer no programa” reiterou.
Conforme
orientação a defensora regional dos direitos humanos na Paraíba Diana
Andrade, as pessoas que tiveram seus benefícios bloqueados ou
cancelados, devem, inicialmente, procurar os órgãos municipais que
operacionalizam o programa para se certificar de qual teria sido a razão
que fundamentou o corte. “Depois, se verificada alguma injustiça, a
parte interessada pode procurar a Defensoria Pública da União em Campina
Grande ou em João Pessoa, ou ainda preencher o formulário online,
disponível no site do MPF, aconselha a defensora federal.
Para
o procurador da República José Godoy, a preocupação do MPF e demais
órgãos que promoveram a consulta é que a fiscalização deve ocorrer, mas
os cortes devem ser precedidos do devido cuidado para averiguar in loco
se suspeitas de desvios ou de fraudes se confirmam. “Estamos tratando do
direito fundamental à alimentação, um direito constitucional que
integra a dignidade da pessoa humana. Portanto, deve-se ter o maior
cuidado em uma política pública que trata de algo essencial como é o
caso do Bolsa Família”, alerta o procurador.
Inscrições
continuam – A consulta pública continua através da internet. Para isso,
basta acessar a página www.mpf.mp.br/pb e clicar no banner de inscrição
do evento. Ao preencher o formulário online, os participantes podem
relatar se tiveram o benefício cancelado ou suspenso ou se tiveram
dificuldades em cadastrar ou recadastrar o benefício.
Cortes
– A necessidade da consulta pública surgiu a partir de representação
oferecida ao Ministério Público Federal pelo Conselho Estadual de
Segurança Alimentar e Nutricional da Paraíba, que manifestou sua
preocupação com os cortes de pessoas beneficiadas pelo Programa Bolsa
Família no estado. Após receber a representação, o MPF instaurou o
Procedimento Preparatório nº 1.24.000.002060/2016-45 para apurar a forma
como está se dando a exclusão de beneficiários e a inexistência de
novos cadastramentos, que vem resultando num número significativamente
menor de pessoas atendidas pelo Bolsa Família, segundo o Consea.
Também
são objeto da apuração do MPF informes de obstáculos à realização de
novos cadastros de beneficiários, mesmo havendo a demonstração de se
adequarem aos padrões impostos pelo programa.
RepórterPB
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